Em segundo lugar, e quanto ao âmago da questão, eu tenho a esclarecer ao Tiago que a noção de flexibilidade necessitava de ser precisada. Porque a flexibilidade no mercado de trabalho nunca foi causa do PS. Pelo contrário. A famosa descida num ranking de competitividade de uma organização internacional, que Portugal teve este ano, foi imputada por essa organização ao Código do Trabalho que o PS reviu. O Código do Trabalho agora  em vigor, dizia essa organização tornou mais rígido o funcionamento do mercado de trabalho, tornando mais difíceis os ajustamentos das empresas, leia-se despedimentos. As organizações desse tipo tendem para uma certa inclinação neoliberal, à Vitor Bento: achando que se os salários descerem o desemprego se desvanece. Repare bem o Tiago que o mesmo Código que foi bandeira do PCP e do BE contra o PS na campanha eleitoral, é criticado por ter aumentado a segurança do emprego. Melhor atestado do que ser acusado disto por uma organização destas, o governo não podia ter, quanto à sua matriz de esquerda e à sua aposta no emprego estável.

Por outro lado, o Tiago acho que eu vejo no Código Contributivo o que não está lá. Analisemos então:

1. O PCP votou contra um documento que promovia o combate à fraude e evasão contributiva por parte da entidade patronal.

a) através do registo automático das declarações de remuneração oficiosas, sempre as empresas deixem de apresentar declarações com remunerações pagas aos trabalhadores.

b) agravando as contra-ordenações já que estão em vigor datam de 1989 (e, para que o Tiago tenha uma ideia de quão ridículas são, os valores variam entre 7,5€ e 250 €. O PCP votou a favor da manutenção deste status quo.

c) extremamente importante no regime de trabalho por conta de outrem, foi a criação de um rgime de acumulação que equipara o trabalho independente ao trabalho dependente feito para a mesma empresa ou grupo de empresas. Eu não sei se o Tiago conhece a realidade do mundo laboral. Uma coisa é teorizar a partir de uns autores revolucionários, outra é saber o que acontece no terreno. E, caro Tiago, esta medida visa evitar uma prática a que infelizmente estão sujeitos muitos trabalhadores dependentes: tem uma determinada remuneração oficial, mas, para reduzir os custos da empresa com as contribuições para a Segurança Social, a base contributiva é minorada, porque a remuneração total é essa verba oficial, mais outra paga contra apresentação de recibo verde. Ora a opção de englobar as duas classes de remunerações e usá-las como base de de referência contributiva, para o cálculo das prestações, torneava este problema, aumentando a protecção social dos trabalhadores.

Aparentemente o PCP preferiu votar contra as medidas de combate à evasão contributiva, e de protecção social dos trabalhadores. Eu até percebo que o Paulo Portas o tenha feito. Mas, o PCP?? E o BE?? Em que medida é que favoreceram os trabalhadores com o sentido de voto?

Saliento aliás, citando a agência Lusa, as palavras do líder da UGT a respeito da votação parlamentar: "É inadmissível que o Código Contributivo não entre em vigor em Janeiro, como estava previsto, o que vai impedir o reforço das medidas de combate à fraude, por isso os partidos da oposição são coniventes com a fraude e fuga às contribuições para a Segurança Social." O próprio Carvalho da Silva não me pareceu eufórico com a votação....

2. O Código Contributivo combate a precariedade laboral por duas vias:

a) a já referida diferenciação das taxas, favorecendo os contratos sem termo e penalizando os contratos a prazo;

b) outra chaga social passa pelo trabalho dependente disfarçado de independente, a que os trabalhadores têm de se sujeitar. É mais comum em muitos sectores do julga o PCP. Isto são falsos recibos verdes, e há pessoas que permaneceram anos sujeitas a eles, sem o mínimo de segurança quando realizavam efectivamente trabalho dependente: fabril, lectivo, etc. Ora o novo código contributivo,passa parte do custo da protecção social dos trabalhadores independentes para as empresas contratantes (2,5% em 2010; 5% em 2011).

Como sabemos, Tiago, a razão pela qual as empresas recorrem a recibos verdes está directamente relacionada com os menores encargos em contribuições para a Segurança Social, e com a maior facilidade em quebrar o vínculo laboral. A proposta do PS tornava menos barato o recurspo pelos empregadores ao recibo verde, ao fazê-los participar da protecção social dos trabalhadores independentes; e tornava-se mais cara a protecção social nos trabalhos a termo certo do que nos contratos sem termo. Pelas duas vias, a precariedade social é combatida.

Em síntese, Tiago, isto é uma visão do mundo que procura melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Há espera de mudar tudo de uma vez numa utópica revolução, e querendo demarcar a sua diferença, o PCP e o BE votaram contra esses interesses. O João Rodrigues consegue defender que o emprego tem de existir nem que seja o estado a criá-lo. Mas acha normal que o BE tenha votado contra o aumento da protecção dos trabalhos que existem. Onde está a poesia em tudo isto Tiago? Ou tudo o que não for tomar o Palácio de Inverno e decapitar o poder não é defender os trabalhadores?

Em que discordas tu, o Carlos Vidal ou o Luís Raínha destas propostas? Mas com respostas concretas, que melhorem a vida das pessoas. Não com utopias.