As previsões de Outono da Comissão Europeia lançaram o esperado alarmismo sobre diversa opinião económica. É certo que houve uma redução na previsão da contracção do PIB (de -3,7% nas previsões de Maio, para -2,9%), o que nos coloca a convergir com a média da zona Euro este ano. E é certo que este indicador é coincidente com a previsão dos quatro maiores institutos germânicos de investigação económica. Diferente é o facto desses quatro institutos preverem a convergência da economia portuguesa com a média da zona Euro também em 2010, coisa que não sucede nas previsões da Comissão. A nossa taxa de crescimento seria em 2010 positiva, mas inferior à média comunitária: o que resulta de uma previsão de 0,3% contra uma previsão de 0,8% desses quatro maiores think tanks germânicos.
De onde vem a diferença? De toda a parte. Não há bolas de cristal em economia, e uma variedade de modelos e métodos podem ser usados para previsão. Em particular, se alguma coisa aprendi no BCE, foi que as previsões comunitárias tendem a ser mais politizadas. O que me leva a ter maior fé nas previsões de think tanks ou nas do FMI. Todas mais optimistas para 2010.
A diferença não é negligenciável. O Relatório do Banco de Portugal de 2008 estima em 1% a taxa de crescimento do PIB necessária para induzir criação de emprego em Portugal. As previsões dos 4 maiores think thanks estavam substantivamente mais próximas desse limiar de 1% do que as da Comissão.
Em todo o caso, os cenários alarmistas que se geraram surgiram no domínio da necessidade de, encetada a retoma, se arrancar com um processo de consolidação orçamental em 2011. Tendo em vista a reposição de valores compatíveis com o Pacto de Estabilidade de Crescimento. O risco, seria esse processo de consolidação orçamental fazer despoletar um novo ciclo recessivo, com aumentos salariais moderados na função pública, e os concomitantes efeitos de demonstração no sector privado. Algo próximo da tese da recessão em W de que se chegou a falar.
Pessoalmente, tendo a pensar que estes cenários se esquecem de que estamos a falar de um mundo novo. A taxa de desemprego é a variável chave: mais de 20% prevista para 2011 em Espanha, 10% em França, mais de 9% na Alemanha. O agravamento do desemprego nestes países, e a persistência de valores elevados durante 2011, arriscam a tornar verdadeiras, na ausência de almofadas sociais, as previsões mais catastrofistas do Wall Street Journal para a Europa, com o eclodir de motins sociais.
Dir-me-ão que as almofadas sociais existem, e que foram reforçadas com a crise. Precisamente. Por isso, as previsões do Wall Street Journal relativas a essa conflituosidade, no Verão de 2009, não se verificaram. O modelo social europeu, que tinha sofrido múltiplos enfraquecimentos nos últimos anos, foi reforçado em tempo de crise.
O desafio é de sustentabilidade política mais do que orçamental: o que a UE deverá decidir é se pretende seguir um caminho de consolidação de contas públicas a partir de 2011, cortando nessas almofadas sociais e arriscando um nível de conflituosidade social elevado: a Espanha não suportará três anos de desemprego a rondar os 20%; a sociedade francesa tem uma tradição de revolta social que o desemprego só poderá agravar; a Alemanha não está preparada com as concessões que Merkel está a fazer ao FDP no caso de uma escalada do desemprego. Em alternativa, a UE tem duas vias que me parecem inevitáveis e complementares. Por um lado, efectuar nova revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pela qual a França anda a reclamar há algum tempo, e que constava do programa do Partido Socialista Europeu, suavizando a consolidação. Por outro, a necessidade de tirar efectivo partido do Tratado de Lisboa.
Este último ponto merece uma clarificação. O Tratado de Lisboa confere personalidade jurídica à UE. Até aqui, ela pertencia à comissão. Significa isso que a UE pode contrair empréstimos e celebrar contratos. A personalidade jurídica que advém do Tratado de Lisboa pode, assim, conduzir a que a UE se endivide para concessão de facilidades aos Estados com maior necessidade de acelerar o crescimento e recuperar o emprego. A taxa de juro suportada seria claramente ponderada pelo risco dos diversos membros da UE, o que significaria um agravamento para a Alemanha e a Holanda, mas uma descida clara para diversos outros países.
Neste processo, a relutância da Alemanha e da Holanda pode ser grande. Mas a pressão interna do desemprego na Alemanha, e a necessidade de recuperação dos parceiros da UE que são os seus principais mercados de exportação, potenciam a pressão sobre Berlim para a aceitação do envidamento da UE.
Em suma, o envidamento da UE e a revisão do PEC podem aligeirar claramente os processos de ajustamento pós 2010. Politicamente, creio ser uma inevitabilidade. O tecido social europeu convive mal com o desemprego, e iria conviver ainda pior com um desemprego menos almofadado ameaçando focos de instabilidade política, mesmo em grandes países da Europa. Haja o bom senso de usar as armas que o Tratado de Lisboa permite.
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