É errado pretender impor ao partido que venceu democraticamente uma contenda eleitoral um menu de prioridades que não são aqueles que o eleitorado sufragou. E o modelo com que o programa eleitoral do PS se apresentava definia um objectivo que é o que está traduzido no programa de governo. Corresponde, ademais, a uma análise que muita gente fez na sociedade portuguesa. O objectivo central da política económica, por razões que resultam da própria necessidade de coesão social, é o desemprego. Sendo claro: a luta contra o desemprego. Como se dizia num manifesto que assinei com 51 cientistas sociais, incluindo actuais deputados do PS, do BE, etc, uma sociedade em que a taxa de desemprego se aproxima de 9% está profundamente fracturada.

Tive oportunidade de citar aqui artigo do Wall Street Journal que previa tensões claras para a UE em função dos níveis de desemprego. Não é possível imaginar que a Espanha se mantenha três anos com taxas de desemprego a rondar os 20%. Não é possível conceber que a Alemanha vá conviver pacificamente com uma taxa de desemprego superior a 9%. E não é admissível sequer supor que uma sociedade naturalmente conflituosa como a francesa vá absorver bem subidas do desemprego acima de 10%. São as "míticas" previsões da Comissão.

A prioridade económica da esquerda

Esta é daquelas questões que permitem, a meu ver, traçar uma distinção clara entre direita e esquerda. Não é possível ser de esquerda e aceitar que a política económica esteja subordinada a outro objectivo que não a descida destas taxas para os seus valores anteriores à crise.

A diferença entre a esquerda democrática e outros programas de esquerda assenta no modo como se tenta baixar a taxa de desemprego. A esquerda democrática reconhece a propriedade privada, a livre iniciativa, e o mercado como principal motor de crescimento. Não se coíbe de definir para o Estado um papel nesse mercado, mas isso era outra discussão. O que me interessa salientar agora é que a esquerda democrática reconhece ao mercado o maior potencial de gerar crescimento económico. E sabe, numa velhinha Lei da Economia, conhecida por Lei de Okun, que é preciso um certo ritmo de crescimento económico para haver criação de emprego.

Numa crise como a actual, em que a economia da zona Euro evidencia sinais de potencial deflação, as decisões de consumo e investimento são adiadas. Por critérios totalmente compreensíveis. Só que a falha do consumo privado, do investimento privado e a quebra das exportações em função da crise internacional, só deixam uma solução: o investimento público e as transferências sociais para as famílias. Ambos representam processos de revitalizar a procura, acabando com o eterno protelar das decisões de consumo e investimento próprio de uma espiral deflacionista potencial.

Há, portanto, aqui uma escolha: ou se procede à política de investimentos públicos (nem sequer estou a discutir quais) que criam emprego directa e indirectamente, disseminando encomendas pelas empresas privadas, e se concedem as almofadas sociais que evitam a ruptura, e permitem a manutenção de rendimento das famílias que sofrem o flagelo do desemprego - o mesmo seja dizer, potenciando o consumo privado, e se aceita que isto implica um agravamento do défice orçamental, para além do determinado pelos estabilizadores automáticos; ou se dá uma prioridade à contenção do défice que necessariamente implica um reforço da dinâmica da espiral negativa de crise. 

O governo tem a legitimidade de ter como prioridade o desemprego. E a oposição parlamentar de esquerda tem a obrigação de apoiar as medidas de política económica conducentes à promoção do crescimento (nosentido conjuntural) e concomitante à retoma do emprego. 

O combate ao défice externo em economia aberta: não respostas do PCP e do PSD

Uma abordagem inteligente da economia obriga a reconhecer que Portugal não pode combater o défice externo com tentativas de copiar modelos de meados do século XX assentes na chamada "substituição de importações". Em traços gerais, esses modelos supunham uma economia que barrava a entrada de certos produtos do exterior para gerar capacidade produtiva nacional. Usualmente subsidiada em estágios nascentes. Se em Portugal isso padeceria de um óbvio problema de escala insuficiente, e da contingência da inserção num mercado único, quando países com a dimensão do Brasil o tentaram acabaram confrontados com a fatalidade da ineficiência na produção de bens transacionáveis, porque estavam imunizados da pressão concorrencial externa.

Há contudo, no espectro político português quem ainda defenda a relevância do modelo de substituição de importações puro. O PCP está ainda convicto de que é desta forma que se pode equacionar o problema do défice comercial. Basta ler esta notícia do Avante, ou passar os olhos pelo que escreve o António Vilarigues.

Mas eliminando a prisão histórica mental em que vive o PCP, há também a ausência de um pensamento estruturado por parte do PSD. No seu programa eleitoral, Manuela Ferreira Leite não apresentou qualquer solução para o défice externo. Limitou-se a referir que era necessário que todos poupassem mais: famílias, empresas e Estado. Convém ter presente que a poupança das empresas são lucros não distribuídos, e que no raciocínio focado no endividamento, essas reservas serviriam para recompor estruturas de capitais fortemente alavancadas pela dívida. De onde resulta o maior dos paradoxos: se o PSD tinha o investimento privado como motor da economia, mas acha que todos os agente deveriam saldar dívidas, com que fundos (a não ser novo endividamento, o que seria paradoxal!) poderiam as empresas  sustentar algum tipo de dinâmica do investimento privado?

A estratégia do PSD não oferecia uma resposta cabal ao problema do crescimento e do emprego. Adicionalmente, dava uma solução estática. Saldadas as dívidas correntes, qual seria o motor da economia? O que impediria que no momento seguinte se voltasse a importar maciçamente?

O investimento estratégico como combate ao endividamento em economia aberta

Parece claro que não podendo fechar fronteiras, e devendo fomentar o crescimento para atingir a prioridade de descida da taxa de desemprego, a estratégia correcta tem de atacar os dois lados do défice comercial: as exportações e as importações. O programa do governo apresenta um conjunto de medidas de apoio à internacionalização das PME exportadoras. Que envolvem créditos fiscais em IRC, apoio humano em tomada de decisões sobre mercados desconhecidos, etc. Adicionalmente aposta na diplomacia económica, o que é crucial quando os nossos tradicionais mercados de exportação estão em crise. Na legislatura anterior registou-se um bom desempenho das exportações em países como Angola, o Brasil e Marrocos. Nesta, prevê-se a prospecção de 15 novos mercados, enquanto não é possível contar com o comércio intra-comunitário.

Ao nível das importações, identifica-se com clareza, na esteira do que já vinha a fazer Manuel Pinho, um problema chave do nosso défice comercial: 53% das importações correspondem a combustíveis. Não dispondo Portugal de recursos naturais nessa matéria, há apenas dois lugares possíveis de acção: o investimento na eficiência energética, isto é na racionalização e poupança no uso de energia, para o qual o programa de certificação de edifícios públicos será crucial; e o reforço da capacidade de produção de electricidade a partir de energias renováveis.

É certo que as energias renováveis, sobretudo a solar, geram electricidade que não é ainda competitiva com a obtida por centrais termoeléctricas. A subsidiação da aquisção de painés solares visa, contudo, canalizar o investimento para este sector. Porque os problemas correntes com as células fotovoltaicas são superáveis com I&D. Para isso é necessária uma política industrial pró-activa, que mediante subsídios e benefícios fiscais canalize o investimento para estas áreas prioritárias.

O que se fez com apreciável sucesso na legislatura anterior em matéria de energia eólica, sendo Portugal hoje um país já com capacidade não só de gerar electricidade por esta via , mas posicionando-se como exportador de aerogeradores e de torres eólicas, deverá também ser feito a nível das células fotovoltaicas e de aproveitamento dos recursos hídricos.

A redução da dependência energética e o fomento das exportações de valor acrescentado são o caminho de redução do défice externo que permite em simultâneo um potencial elevado de criação de emprego qualificado e não deslocalizável.

 It is raining!

O combate ao défice que permitiu terminar 2008 com um mínimo histórico em 35 anos de democracia, permite uma folga que não existiria se os famosos 6% de Santana Lopes subsistissem. Dito isto, a quadratura do círculo é uma impossibilidade. Não se pode ter em simultâneo um combate ao desemprego, ao défice externo e ao défice público. Por isso, a solução proposta pelo PS, e cuja racionalidade económica parece sólida, passa por sacrificar o défice público em nome do emprego e da diminuição da dependência energética. Evidentemente que os subsídios e incentivos associados, e a necessidade de manter a almofada social, levam a que a economia necessite de um agravamento do défice público. Mas para isso, já apresentei aqui os caminhos que o Tratado de Lisboa e uma revisão do PEC permitiriam. Assim haja vontade política.