Relações Laborais

A resposta do Rui sobre a questão que levantei relativa à existência de outros poderes coercivos que não o do Estado, designadamente ao nível das relações laborais, vai de encontro ao que penso, e à resposta do João à mesma questão: sim, esses poderes existem. Mas a ilação que o Rui daí tira é que me parece justificar a metáfora do João sobre o Reino da Fantasia. Diz o Rui que "desde logo, um trabalhador descontente poderá desvincular-se da empresa que o maltrata e procurar uma outra que lhe reconheça os méritos que julga possuir".

Esta facilidade é puramente ilusória no plano social. Num país onde o salário médio ronda os 700 Euros mensais, admitir que um indivíduo que sinta pressionado pela entidade patronal pode simplesmente largar o emprego de motu proprio (perdendo direito a indemnizações compensatórias e alguns apoios públicos), e procurar outro, ignora a dificuldade real em que muitos trabalhadores vivem. A decisão de abdicar de um salário seria tão simples como o Rui defende num mundo onde as pessoas tivessem garantido um apoio financeiro que lhes permitisse manter níveis de subsistência, muitas vezes não apenas para si mas também para a familia. O processo de job search pode ser longo, e depende criticamente da fase do ciclo em que se encontra o mercado de trabalho. Com uma taxa de desemprego elevada, se a solução liberal é a demissão voluntária e a procura de outro emprego, a generalidade dos trabalhadores irá manter-se no seu posto de trabalho, ainda que se pratiquem abusos como os que descrevi no texto anterior, com os exemplos da France Telecom e da AutoEuropa.

O mercado não tem um ajustamento instantaneo, contrariamento ao que pensa o (neo)liberalismo. E o Rui não sugere que ele existe. Mas sugere o mercado como solução para trabalhadores em situação de abuso de poder por parte da entidade patronal, assumindo que a subsistência estará garantida, ou que as pessoas se adaptam a níveis de subsistência ainda mais baixos. 

Dito de outra forma, e valendo-me das palavras do João Galamba: "O indivíduo existe sempre num contexto que o precede, o que inviabiliza um dos pilares do liberalismo: a ideia de que o vínculo social pode ser entendido segundo um modelo contratual entre indivíduos."

O que me leva a concluir pelo paradoxo deste liberalismo: o Rui defende legislação de concorrência que, por exemplo, protege o indivíduo face ao poder de monopólio. Mas o indivíduo é também o trabalhador. E na sua relação com a entidade patronal, o mecanismo de defesa é o recurso ao mercado?

Sendo certo que na Telecom a existência de sindicatos não impediu os já 25 suicídios: nem os sindicatos conseguiram fazer valer as suas posições, nem os indivíduos consideraram o mercado como uma solução. E a existência do tal "contexto que o precede" levou à conclusão de que o suicídio era o caminha de saída.

Quando o Rui diz que considera importante o sindicalismo mas julga "grave e violador da liberdade económica e empresarial, que o legislador conceda benefícios proteccionistas a essas associações, em sistemático detrimento dos empresários e das suas empresas", eu pergunto-me, sem ignorar que existem exemplos históricos de situações de abuso de poder por parte dos sindicatos (de que a indústria automóvel do Michigan é um exemplo poderoso!), se é possivel acreditar que, sem essa cobertura legal que reforce o seu poder, os sindicatos têm efectiva capacidade de defesa da parte mais fraca? Se o Rui questiona o direito à greve sem direito ao lock-out, de que forma podem os trabalhadores da Telecom ou da AutoEuropa fazer valer o seu peso?

A resposta liberal inevitável será que fazem valer o peso que têm sem proteccionismos legais. Ou seja, muito pouco. O que configura de facto uma situação de abandono do indivíduo face a uma entidade com mais poder. E, nesse sentido, paradoxalmente julgo que o Rui termina por dar razão à crítica inicial que formulei ao liberalismo em texto anterior: o único poder de que se procura defender os indivíduos é do totalitarismo de Estado. E, acrescentando-lhe legislação de concorrência, do totalitarismo de monopólio.

Estado Social

O texto do Rui não me esclarece cabalmente sobre a sua crença no Estado Social. Estou convicto que, se ele não acredita no optimismo antropológico como condição de validade do liberalismo, não é dos que pretendem que a solidariedade social se exerce naturalmente sem necessidade de meios públicos para esse efeito. Porque há plataformas políticas liberais, como era o caso do MEP, que pretendiam defender esta tese. Contudo, o Rui insurge-se contra o "salário mínimo" e "regras draconianas para despedimentos". O que acaba com qualquer dúvida a respeito da relação entre liberalismo e Estado Social.

Na prática, como já tinha resultado do ponto anterior, é um tema da agenda liberal a famosa flexibilização do mercado de trabalho. Materializada na demissão do Estado de impor um nível mínimo salarial, acima do que deixe as famílias na pobreza, e no aumento da precariedade do trabalho. Se o primeiro ponto lembra a mitologia de Milton Friedaman, e exigia uma discussão autónoma, o segundo remete novamente para a questão do João Galamba sobre o contexto que precede o indivíduo.

Exemplificando, consideremos a procura de crédito para aquisição de habitação. A ausência de contrato de trabalho sem termo dificulta extraordinariamente a aprovação do crédito, e agrava o risco percebido (traduzido em spreads mais altos). Isto é, o trabalho precário inviabiliza, de facto, a muita gente a compra de casa própria. A relação negocial com os bancos não é também um exemplo de simetria de poder. Se o liberalismo preconiza a flexibilização laboral está, na prática, a gerar outra situação em que o individuo é enfraquecido face a outros poderes em relações de mercado: no mercado de trabalho, e no mercado de crédito. Pretender que o ordenamento social que resulta do mercado não intervencionado é sempre preferível parece-me claramente duvidoso também aqui.

Em suma, eu creio que o liberalismo subestima as forças sociais que geraram as ditaduras totalitárias que todos repudiamos. Porque ao recusar um ponto intermédio no socialismo democrático, potencia uma acumular de tensões sociais, em situação de crise, verdadeiramente autofágicas. A destruição dos meios de defesa legal do indivíduo em várias relações de mercado, como descrevi acima, só alargam o espectro dessa conflituosidade.

Mas deixo uma questão adicional ao Rui: o liberalismo admite as externalidades como falhas de mercado? Levantei o tema no texto anterior, e a resposta do Rui é verídica: a discricionaridade pode levar a encontrar mais falhas de mercado do que se imagina. Mas aceita o liberalismo que várias existam e que devam ser solucionadas? Ou sob o pretexto da multiplicação de falhas, opta por negligenciar todas?