A ministra anunciou outra deliberação de natureza social: durante 2010, o subsídio de desemprego passará a ser concedido a quem tenha estado a trabalhar por conta de outrem durante 365 dias, levantando a exigência corrente dos 450 dias. Dado o flagelo do desemprego na Europa, e a sua previsão de crescimento na generalidade dos países europeus, o governo lança as bases de uma mais robusta almofada social.

Já ontem, o Ministro da Economia e da Inovação Vieira da Silva tinha apontado para 1,5% o nível de crescimento salarial da função pública, que como sabe é benchmark para o sector privado. Há aqui que ter em conta o favorecimento do trabalho a tempo incerto e a penalização do trabalho precário que ocorrerão com a entrada em vigo do novo Código Contributivo. O acréscimo de custo para as empresas não podia ser ainda maior, sob risco de insolvências.  Não se trata de um problema de contas públicas, mas da preservação dos postos de trabalho em PMEs, e de uma compensação por um Código Contributivo que, por exemplo, penaliza o empregador que recorre ao trabalho precário. A segurança no emprego é um bem fundamental nas sociedades contemporâneas.

Ainda assim, o aumento será superior à inflação, tendo o Governo o argumento adicional de que os preços da electricidade, transportes públicos e outros bens básicos tenderá a manter-se constante.